O Senado Federal aprovou ontem o projeto (PLC 103/2012) que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para um período de dez anos. Ele retoma a proposta original do governo com poucas alterações. O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estrat&eacutegias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches, ensino m&eacutedio, profissionalizante e universidades públicas. Al&eacutem da ampliação do acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares. O plano ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional e membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o projeto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados logo no início de 2014, depois segue para sansão da presidente Dilma, para que as propostas sejam colocadas em prática.

Canziani tamb&eacutem apresentou propostas ao projeto. “Vários destaques foram sugeridos. Nós apresentamos alguns que foram acatados pelo relator, como a emenda que cria os Arranjos Educacionais, que são redes de ensino que reúnem municípios para formar um grupo e assim facilitar a viabilização de projetos no Governo Federal.”

Ainda de acordo com o deputado da educação, o PNE tem tudo para dar certo: “Estou seguro de que o plano será uma verdadeira ‘revolução para educação’. Se conseguirmos mesmo aplicar em dez anos 10% do nosso PIB na educação, seguindo as metas do PNE, teremos uma educação de qualidade”, destaca. “Investimento em educação &eacute condição para desenvolvimento econômico e social do país.”

De acordo com a nova redação, em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE aprovado no Senado exige investimento público em educação. De um modo geral, a troca de alguns trechos faz com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.