Se o Senado inviabilizar o repasse de verbas públicas para as entidades que atendem crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, os deputados não deverão concordar e não vão permitir mudanças no texto original do Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi aprovado pela Câmara. &Eacute o que pensa o presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB), sobre a emenda pretendida pelo senador José Pimentel (PT-CE), que modifica o texto da “Meta 4” do plano (PLC 103/2012, do Senado) prevendo que os atendimentos educacionais das pessoas com deficiência sejam realizados exclusivamente nas escolas públicas ou regulares. Se ocorrer a mudança, a matéria voltaria para nova apreciação dos deputados.

“&Eacute inadmissível isto [a emenda do Senado]. Sou favorável à inclusão e a levar os filhos para as escolas regularmente, mas há casos em que não dá para atender nestes locais”, destaca o parlamentar paranaense. “Vou ser um guerreiro na Câmara para não se consolidar esta suposta proposta do Senado. Sou contra a mudança do texto original que saiu da Câmara”, reforçou o deputado da educação. São consideradas escolas de educação especial instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

PAR para as escolas especiais – Alex Canziani entende que as escolas de educação especial precisam é de mais apoio do governo, e vai além. Disse que, atendendo a um pedido do vice-governador e secretário da Educação do Paraná, Flávio Arns, conversou com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para incluir as escolas de educação especial como beneficiárias do Plano de Ações Articuladas (PAR), uma ferramenta de planejamento que hoje é voltada para as secretarias de Educação municipais e estaduais.

Através do PAR, o MEC oferece assessoria técnica e recursos para implementar mudanças nas escolas públicas, especialmente em quatro áreas: gestão educacional formação de professores e de profissionais de serviços e apoio escolar práticas pedagógicas e avaliação infraestrutura física e recursos pedagógicos. “São verbas destinadas para ampliação e reformas de espaço físico, aquisição de equipamentos e mobiliários, aquisição de ônibus e outros”, destacou o deputado.