O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), será relator do Projeto de Lei 4.372/12, do Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior.

“O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica”, destaca o deputado da educação. “Entre outras atribuições, o Insaes poderá autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. Poderá também decretar intervenção em instituições de educação superior”, salienta o parlamentar paranaense, que relatará a matéria no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Canziani disse que antes de apresentar o relatório final do projeto, “vamos ouvir vários setores da área, mas trabalharemos para votar a matéria ainda neste ano”.

De acordo com o governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE), em análise no Senado.