A Câmara e o Senado instalaram nesta quinta-feira comissões mistas para analisar mais sete medidas provisórias (MPs) – cinco editadas pela presidente Dilma Rousseff no ano passado e duas neste ano. Na quarta-feira, já haviam sido instaladas seis comissões mistas.

Câmara e Senado seguem o critério de revezamento: um deputado preside uma comissão que tem um senador como relator, e vice-versa, seguindo a ordem das MPs. Os nomes também seguem a proporcionalidade entre os partidos nas duas Casas.

Confira os presidentes e relatores de cada comissão:

MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas.

– presidente: senador Waldemir Moka (PMDB-MS)

MP 599/12, que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combater a chamada “guerra fiscal”.

– presidente: deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

MP 600/12, que prevê uma série de regras para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e a oferta de crédito pelas instituições financeiras oficiais.

– presidente: senador Delcídio Amaral (PT-MS)

MP 601/12, que, entre outras ações, estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações).

– presidente: deputado Paulo Ferreira (PT-RS)

MP 602/12, que prorroga até 30 de junho de 2013 a possibilidade de renovação de contratos temporários de pessoal pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

– presidente: senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

MP 603/13, que amplia a liberação de recursos para atender as famílias que foram atingidas pela seca no ano passado.

– presidente: deputado Amauri Teixeira (PT-BA)

MP 605/13, que altera a Lei 10.438/02, na parte em que cria a conta de desenvolvimento energético e estabelece seus objetivos.

(COM AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS)