O deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) votou a favor da matéria que já havia sido aprovada pelo Senado Federal e que estabelece um reescalonamento gradual da partilha dos royalties do petróleo. O projeto foi aprovado ontem à noite pela Câmara dos Deputados. A proposta que tratava da destinação de 100% dos royalties para a educação não havia sido aprovada antes.

Canziani informa que, “em termos de distribuição dos recursos, a emenda do Senado é mais justa e atende às necessidades da maioria dos municípios brasileiros”. O deputado explica que existiam “destaques” ao projeto do Senado que garantiriam a vinculação dos recursos à educação, “mas infelizmente estes não foram aprovados”. Destaque é o instrumento regimental pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. “Meu desejo também era que realmente todo esse dinheiro fosse para a educação.”

Alex Canziani vai agora aguardar a sanção da lei para apresentar uma proposta vinculando integralmente os royalties à educação, “seja a parte que cabe à União, sejam as que cabem a todos os estados e municípios”, salientou.