O deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional e membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será o relator do Projeto de Lei 4.368/12, do Poder Executivo, na Comissão de Trabalho, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do magistério federal, estabelecendo novas regras de ingresso, requisitos para desenvolvimento e remuneração.

São beneficiados pela proposta os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da rede federal de ensino, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.

Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.

Canziani destaca a relevância do ensino técnico para o desenvolvimento do país: “Precisamos levar as escolas técnicas para todo o Brasil e, acima de tudo, precisamos qualificar cada vez mais a mão de obra brasileira para evitarmos um ‘apagão’”, salienta o deputado da educação.

“Não podemos crescer no patamar dos países desenvolvidos sem uma educação de qualidade. Precisamos de trabalhadores qualificados”, destacou o parlamentar paranaense.

De acordo com governo, foram implantadas na rede de educação profissional e tecnológica 64 novas unidades, do número inicialmente previsto de 214, que totalizariam 354 escolas técnicas. De 2010 a 2012 houve um aumento de 87 câmpus, responsáveis pela implantação de 3.664 novos cursos. Até 2014, serão consolidados 564 câmpus com o objetivo de interiorizar a oferta de cursos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público de Educação e Cultura de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.