Um recente projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê recuperar o piso salarial dos professores da educação básica em dez anos e, ao mesmo tempo, solucionar o impasse provocado entre a legislação atual e a reclamação de governadores e prefeitos de incapacidade orçamentária e financeira. A atual lei do piso do magistério prevê reajuste com base no critério de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas um projeto de lei, que conta com o apoio principalmente dos governadores, estipula o reajuste anual do piso pela variação da inflação.

A nova proposta (PL 4.375/2012), do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), sugere a aplicação (além da inflação) de um percentual equivalente a 1/3 da variação do valor/aluno/ano Fundeb, considerando os dois exercícios anteriores ao do reajuste. “Se um-terço do crescimento do Fundeb for igual ou menor que 3,5% será aplicado este percentual mais a inflação”, explica o deputado, que preside a Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional e é membro da Comissão de Educação da Câmara.

A matéria, apresentada no último dia 3 por Canziani, contemporiza, por exemplo, a recente polêmica que envolve o MEC e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina, que foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a revisão do critério de reajuste.

Entre o ano passado e este, o índice de reajuste dos professores foi de 22%, ocorrido pela ausência de lei específica determinando qual o fator de correção. O valor saltou de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00. Os estados alegam que essa variação do Fundeb, registrada nos últimos dois anos, é insustentável para as contas públicas. Por causa disso, um projeto de lei que tramita no Congresso, com apoio dos governadores, pretende mudar o parâmetro do reajuste para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Alex Canziani justifica o seu projeto alegando que quer atrelar o reajuste do piso a duas variáveis: a inflação e o ganho real, e garantir um ganho real de no mínimo 3,5% a cada ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). O deputado lembra que, pelos cálculos do Ministério da Educação, o professor recebe em média, ao longo da sua carreira, 35% a menos que profissional de outra área com formação equivalente. “E a meta 17 do PNE prevê equiparar o salário do professor com os demais profissionais.” O deputado da educação destaca que a sua proposta partiu de uma sugestão defendida pelo ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Carlos Eduardo Sanches.

MAIS REAJUSTES – Canziani lembra ainda que além deste reajuste do piso, o professor seria contemplado pelo plano de carreira a partir do momento que se tornar estável (ao final do estágio probatório) usufruindo dos benefícios da carreira: progressão por tempo de serviço, ascensão por titulação e promoção por merecimento. “Estas previsões também provocarão elevação do vencimento”, salienta.

O projeto já está na Mesa Executiva da Câmara, onde aguarda o despacho do presidente Marco Maia (PT) e de onde segue às comissões permanentes da Casa para análise e votação.