A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que altera programas de educação. O texto prevê a concessão de bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que surgiu em 1998 e, desde 2001, é vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiando cerca de 450 mil jovens e adultos do meio rural.

A MP faz várias mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações Articuladas (PAR). A Medida Provisória confere status de lei ao PAR. O plano já é executado por meio de um decreto de 2007 (6.094/07).

Para receber recursos de apoio técnico ou financeiro da União, é necessário que estados, Distrito Federal e municípios assinem um termo de compromisso no qual são especificadas metas de melhoria da qualidade do ensino básico. A novidade em relação ao sistema criado por decreto é que o repasse dos recursos ocorrerá com depósito direto em contas específicas, e não mais por convênios.

O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destaca a importância do PAR para as prefeituras: “Os municípios têm que colocar tudo no Plano de Ações Articuladas, o PAR tudo o que a prefeitura quer para educação tem que estar no PAR”, explica o deputado da educação. “O MEC só atende aos pedidos dos municípios que estiverem devidamente cadastrados no Plano de Ações Articuladas. E agora com aprovação desta MP o sistema de repasses de verbas para os municípios será bem mais ágil, vai beneficiar muitas escolas e creches.” Para Canziani, “é mais um passo para levarmos a educação a todos”.

As ações que contarão com ajuda do governo federal devem surgir a partir de um diagnóstico sobre gestão educacional, formação de professores, práticas pedagógicas e infraestrutura física. Segundo o governo, uma das vantagens de planejamento do PAR é a realização de pregões eletrônicos nacionais de registro de preços de bens que serão comprados com recursos federais nas ações do plano. Isso assegura o conhecimento prévio dos valores das compras antes do repasse.