A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

A principal vitória do governo foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, do relator deputado Paulo Piau (PMDB-MG), os desmatadores deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens. Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.

SEGURANÇA JURÍDICA – Segundo o deputado Alex Canziani (PTB-PR), o texto pode não ser o ideal, mas é necessário para que os nossos agricultores tenham segurança jurídica para poder produzir em suas terras com tranquilidade. “Era uma necessidade que o país tinha de atualizar o Código Florestal para adequá-lo a nossa realidade no campo. Foi um avanço importante, para proteção do meio ambiente e aumento da nossa produção agrícola. O mundo atualmente demanda mais alimentos e, portanto precisamos cada vez mais aumentar a produção de alimentos”, destacou o parlamentar paranaense, que votou a favor do novo texto.

Alex Canziani está articulando na Câmara para mudar o nome do “Código Florestal” para “Lei Micheletto”, em homenagem ao deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), que morreu no dia 30 de janeiro num acidente de trânsito e era um dos grandes defensores do código no Congresso Nacional.

O texto agora não volta mais para o Senado. Com a conclusão da votação na Câmara, a proposta irá direto para a sanção da presidente. Dilma Rousseff tem o direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.