O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, o projeto de lei 2.417/2011, que trata dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação, um modelo de trabalho em rede, reunindo um grupo de entes federados com proximidade geográfica e características sociais e econômicas semelhantes, constituído para promover a troca de experiências e a solução conjunta de dificuldades na área da Educação, visando à melhoria de sua qualidade.

O projeto tem regime de tramitação prioritária e está sujeita à apreciação do plenário.

“Essa iniciativa se inspira em algumas experiências bem sucedidas já em curso no país e baseia-se, conceitualmente, em análise realizada pelo conselheiro Mozart Neves Ramos, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação”, disse Canziani.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deu nome ao projeto de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), que teve início em 2010. O relator do processo foi Mozart Ramos. Um Arranjo de Desenvolvimento da Educação promoverá a ação coordenada das instituições públicas responsáveis pela Educação nos municípios articulados e de todas as outras instituições, públicas e particulares, neles sediadas com interesse manifesto em promover a melhoria da educação no território abrangido. As ações coordenadas em um ADE tomarão por base um diagnóstico das realidades locais dos municípios envolvidos, a partir de quatro eixos fundamentais: gestão educacional, formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar, práticas pedagógicas e avaliação, infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Cerca de 200 municípios brasileiros estão se organizando em espécies de redes educativas, ou Arranjo de Desenvolvimento da Educação, que contam também com a colaboração de empresas.

Para Alex Canziani, este é um dos caminhos para que o país tenha uma educação de qualidade. “Precisamos de parcerias com a iniciativa privada também para melhorarmos a nossa educação. Temos que unir toda a sociedade para trabalharmos em prol de uma educação de qualidade”, afirmou.