O novo Código mantém percentuais de reserva legal, mas isenta parte dos produtores da recomposição. Os senadores ampliaram incentivos à preservação e recuperação de áreas degradadas, também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.

Para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), a Câmara deverá analisar as mudanças promovidas pelo Senado e votar o projeto só no ano que vem. “Será uma votação muito relevante para sociedade, em especial para nossos agricultores que precisam ter segurança jurídica para poder plantar e assim alimentar todo país e também para exportação. Temos que elaborar uma legislação que proteja nosso meio ambiente, mas também proteja nossos produtores”, destacou o parlamentar paranaense.

O texto concede tratamento especial aos agricultores familiares, donos de pequenas propriedades produtivas. Esses produtores poderão, por exemplo, obter autorização para manter atividades de baixo impacto ambiental em área protegida e dispor de regras simplificadas para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e até mesmo para o licenciamento ambiental de Planos de Manejo Florestal, entre outros benefícios.

Pelo novo Código, a pequena propriedade ou posse rural familiar poderá manter cultivos e outras atividades de baixo impacto ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, desde que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que as atividades sejam declaradas ao órgão ambiental. A medida busca regularizar cultivos mantidos por ribeirinhos em terras próximas aos rios.