A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira, após três horas de debate, o parecer preliminar da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O texto traz as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação manteve o cerne do parecer original apresentado pelo deputado há 20 dias, mas as negociações mantidas nesta semana provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.

A ampliação tem duas fontes. Primeiro, os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de iniciativa popular (R$ 2,209 bilhões) vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, elevaram o limite das emendas individuais de R$ 13 milhões, proposto por Chinaglia, para R$ 15 milhões para cada parlamentar, sendo que a diferença (R$ 2 milhões) será usada somente em ações de saúde. Multiplicado por 594 parlamentares, entre deputados e senadores, isso representa mais R$ 1,188 bilhão para a área.

As ações e os serviços públicos de saúde haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a, pelo menos, R$ 83 bilhões.

PARTICIPAÇÃO POPULAR – As emendas de iniciativa popular são a principal novidade do texto do relator. Por meio delas, 4,9 mil municípios com população de até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população.

A indicação será feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não ser executadas pelo Executivo.

Por sugestão do deputado Alex Canziani (PTB-PR), as emendas poderão financiar ações executadas por consórcios públicos. Nesse caso, os valores dos municípios se somam.

PRAZO – Com a aprovação do parecer preliminar, a proposta orçamentária entra na fase mais importante: a definição das despesas pelos relatores setoriais e a apresentação de emendas – esta última tem prazo do dia 14 e até o dia 23.

(Reportagem – Janary Júnior/Agência Câmara)