A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei 7.420/06 que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

A proposta, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio.

Pela proposição, o magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação. Para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é membro da Comissão de Educação e também fará parte da Comissão Especial, este projeto deverá transformar a educação brasileira. “&Eacute com muita satisfação que vou trabalhar nesta Comissão para discutirmos a qualidade da educação básica e responsabilidade dos gestores públicos para com nosso ensino. Esperamos que em pouco tempo o país tenha uma lei na Educação tão importante como a Lei de Responsabilidade Fiscal”, salienta o parlamentar paranaense.

Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. Os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.