O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei 3.941/89, do Senado, que prevê a proporcionalidade do aviso pré;vio do trabalhador, variando de 30 a 90 dias conforme o tempo de serviço numa mesma empresa.

Para o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR), é; uma medida relevante para o trabalhador. “É um avanço poder chegar até; 90 dias de aviso pré;vio, dependendo da quantidade de anos que as pessoas trabalham. Sem dúvida é; mais uma avanço para a classe trabalhadora”, afirmou o parlamentar paranaense.

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até; um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso pré;vio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho). Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso pré;vio.

A maté;ria será agora enviada à sanção presidencial.