A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1.597/11, que visa à criação de 65 turmas recursais nos Juizados Especiais Federais e os respectivos cargos de juízes federais.

O relator da maté;ria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destaca que haverá mais celeridade no sistema judiciário. “Um avanço importante que tivemos na Justiça foi a criação dos juizados especiais. No entanto, atualmente não temos as chamadas câmaras recursais e com isso temos mais de um milhão de processos aguardando recurso. Com a aprovação desse projeto essas ações serão julgadas de forma rápida. A população estará mais próxima da justiça”, salienta o parlamentar paranaense.

A proposição prevê a nomeação dos juízes federais para os cargos criados em duas etapas, sendo as primeiras 120 vagas providos em 2012e os demais 150 em 2013, observada a disponibilidade de recursos orçamentários.

Os postos de Juiz Federal de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais totalizam duzentos e vinte e cinco cargos, a serem providos por concurso de remoção entre juízes federais ou, na falta desses, por promoção de juízes federais substitutos.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.