A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), membro da Comissão de Educação e presidente da Frente Parlamentar da Educação, afirma que a aprovação da MP é; um passo relevante para uma educação de qualidade. “As nossas crianças precisam ter mais escolas infantis. Os prefeitos não tinham recursos para manter essas escolas. Agora as prefeituras vão poder contar com ajuda do Governo Federal para construção e manutenção de creches e escolas infantis. É mais um passo importante para melhorarmos a nossa educação”, destacou o parlamentar paranaense.

O Censo Escolar é; realizado anualmente e a coleta dos dados ocorre até; a última semana de maio. Ao final do ano, as informações são usadas para encontrar o valor por aluno do repasse do ano seguinte no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).