STF reconhece piso do Magistério

AssCom Alex Canziani
25 de agosto de 2011 - 18:04 h

 

O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do Magisté;rio. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), membro da Comissão de Educação e presidente da Frente Parlamentar de Educação, destaca a importância da decisão do STF: “Não há como se falar em educação de qualidade sem valorizar o professor, e melhorar a remuneração é; uma das principais medidas para incentivar os docentes. Esse é; o inicio de uma questão relevante para a sociedade, que é; incentivar e valorizar os professores para que tenhamos uma educação de qualidade para todos ”, disse.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível mé;dio e carga horária de 40 horas semanais possa ganhar menos de R$ 950,00 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187,00. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.