O deputado federal Alex Canziani (PTB) não concorda com a abertura de nova licitação para a aquisição de mais uniformes escolares à rede pública municipal de Londrina, conforme recentes declarações da Secretaria de Educação e do próprio prefeito Barbosa Neto (PDT). Segundo o deputado, a Prefeitura poderia economizar o custo de uma licitação aderindo ao sistema de Registro de Preços (pregão eletrônico) implementado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministé;rio da Educação.

“Não precisa [a prefeitura] fazer licitação, porque o registro de preço do FNDE é; mais rápido e barato”, comenta Canziani. “Todo o processo licitatório convencional, seus custos e sua burocracia poderiam ser dispensados. Seria um grande ganho para os cofres municipais”.

As vantagens do registro de preços são várias, como a rapidez na contratação; ausência de estoques; redução do número de licitações; transparência do processo licitatório; ganho de escala e padronização e controle de qualidade.

Alex Canziani destaca que o sistema do FNDE, que entra como órgão gerenciador do projeto, é; totalmente legal e bem sucedido em todo o país.

O QUE É – O Registro de Preços é; um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços ou à aquisições de bens para contratações futuras. O sistema apresenta um preço divulgado (por região) pelo respectivo setor produtivo, e vale pelo período de um ano.

A partir da experiência do programa “Caminho da Escola”, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a utilizar a modalidade de registro de preços para aquisições continuadas e de grande volume.

No caso dos uniformes escolares, o kit inclui camisetas, calças e boné;s, agasalhos e tênis, saias e bermudas, mas os municípios e os Estados têm autonomia para formarem os seus próprios lotes, com peças mais adequadas a cada realidade.

Para garantir que sejam produzidas peças de qualidade, o processo de produção é; acompanhado por laboratórios atestados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

MPF INVESTIGA – A Prefeitura de Londrina já realizou uma contestada compra de uniformes escolares em fevereiro deste ano, tanto que o Ministé;rio Público Federal (MPF) vai investigá-la pela aquisição, feita sem licitação.

Em fevereiro, 34 mil kits (com camiseta, shorts, tênis e mochila) foram distribuídos a alunos de creches e escolas municipais. A compra, no valor de R$ 3 milhões, foi feita atravé;s de uma “carona” que a Prefeitura pegou em uma licitação realizada pela Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP). Segundo o prefeito Barbosa Neto, a modalidade é; legal.