O presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, Alex Canziani (PTB-PR), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que beneficia as universidades estaduais e municipais. “As universidades estaduais e municipais têm uma reivindicação antiga: não pagar ou pagar um percentual menor de contrapartida financeira para projetos que as instituições apresentam, ou seja, quando você viabiliza uma emenda para uma universidade estadual ou municipal elas precisam ter uma quantia em dinheiro. Essas instituições precisam apresentar uma contrapartida.”

A emenda de Canziani acaba com esta exigência. “Não é; possível que a população seja prejudicada, sendo privada de investimentos em pesquisas, com a cobrança de uma contrapartida das universidades estaduais e municipais, só porque elas são mantidas pelos governos estaduais e municípios. Essas instituições merecem um tratamento igualitário”, destacou o parlamentar paranaense.

Até; 2009 o governo federal não cobrava das universidades estaduais e municipais uma contrapartida financeira em projetos de fomento à pesquisa, mas essa realidade mudou em 2010 quando, para apresentar projetos de financiamento, as universidades não federais ficaram obrigadas a depositar uma contrapartida financeira que varia de 10% a 20% do montante aprovado, exigência essa que não é; feita para as universidades federais. A medida onera duplamente os estados, que já contribuem com a manutenção e oferta de vagas em nível superior nas universidades estaduais e municipais, alé;m de inviabilizar o fomento à pesquisa em várias instituições que não terão como arcar com essa contrapartida financeira.