Governo cede e vai pagar emendas

O governo federal recuou e decidiu prorrogar por três meses o prazo para pagamento de emendas ao Orçamento feitas em 2009, os chamados “restos a pagar”. Esses valores são recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não pagas a Estados e municípios referentes ao Orçamento de 2009.
O valor total dos recursos pendentes é; de cerca de R$ 4,8 bilhões. O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB-PR), destaca as dificuldades, principalmente dos municípios, caso esses recursos sejam cancelados. “Esses valores já foram empenhados em 2009, e muitas vezes as emendas ainda não foram executadas por problemas com os órgãos públicos federais, problemas com os municípios ou até; mesmo problemas ambientais. Cancelar isso é; uma perda para os municípios e para a sociedade. São obras que já foram anunciadas. Muitas vezes os pequenos municípios só têm esses recursos para a realização de obras importantes, como novas creches, escolas, postos de saúde e novas vias”, salientou o parlamentar paranaense.
As emendas parlamentares são despesas incluídas no Orçamento por deputados e senadores, individualmente, para atender demandas locais.
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