O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o “Estatuto da Igualdade Racial”. O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu o trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra, assim como a instituição de cotas para negros no ensino público.

O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.

Para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), as cotas deveriam ser para pessoas de baixa renda. “Eu acho que o crité;rio para as cotas deveria ser o social, ou seja, aqueles que não tiveram condições de estudar em boas escolas poderiam contar com o sistema de cotas para ingressar nas universidades públicas. Não acho eficiente o sistema de cotas raciais. Acho que a definição de quem é; negro e principalmente pardo, muitas vezes é; subjetiva”, disse.

Canziani disse ainda que tem gente trocando de cor para entrar nas universidades atravé;s das cotas. “Sabemos de casos de pessoas que fazem bronzeamento artificial e intervenção no nariz para se fazer passar por pardo. É por esses e outros que não concordo com as cotas para negros”, afirmou.

O texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados trazia toda uma subseção relacionada ao sistema de cotas, que previa a criação de programas de ação afirmativa pelo poder público para a população negra. As ações seriam asseguradas em instituições públicas federais de educação superior e de ensino té;cnico profissionalizante.

A proposta que será encaminhada ao presidente Lula exclui o artigo que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para negros. Eram citadas ações para reduzir a mortalidade materna entre as mulheres negras, redução da mortalidade infantil, de adolescentes, de jovens e de adultos negros, redução de mortes violentas entre jovens negros, entre outros temas.