A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reuniu, nesta quarta-feira, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O presidente da Comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destaca que os sindicalistas també;m estiveram presentes para discutir o Projeto de Lei 6.613/2009, que propõe reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário de até; 56%.

O ministro destacou que o projeto contraria dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há previsão orçamentária em 2010 e não foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, órgão competente para fazer o encaminhamento de projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário.

Alé;m disso, Bernardo esclareceu que o governo federal já alertou os servidores do Poder Executivo que em 2010 não poderá haver novos aumentos salariais alé;m dos já acordados, que prevêem o pagamento de parcelas em 2010. Portanto, ressaltou que era uma difícil situação defender reajustes para servidores de outro Poder.

Alex Canziani tentou mediar um acordo entre o Ministé;rio do Planejamento e os sindicalistas. “Não será possível votar o texto como está, temos que buscar um meio termo. Este aumento poderia ser em forma de subsídio”, afirma Canziani.

O deputado disse ainda que vai se encontrar mais uma vez com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, para buscar esse entendimento. “Esta é; uma das tarefas da Comissão de Trabalho: mediar conflitos e buscar um acordo que favoreça ambas as partes”, disse.

Caso a proposta seja aprovada, o impacto nas contas de pessoal da União será de  cerca de R$ 6 bilhões.