A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promoveu ontem uma audiência pública para discutir novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destaca que a Comissão criou uma subcomissão para analisar os cerca de 80 projetos de lei em tramitação sobre o FGTS.

“A maioria das propostas tenta criar novas hipóteses para o saque, alé;m das 22 já existentes para casos, por exemplo, de demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria”, disse o pqarlamentar.

Trabalhadores, empresários e a Caixa Econômica Federal chegaram a um consenso quanto às restrições a novas modalidades de saque FGTS, mas divergem sobre a correção monetária dos recursos do fundo. Os trabalhadores sacam, em mé;dia, cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Houve consenso de que as novas modalidades de saque poderão retirar o equilíbrio financeiro do fundo e reduzir os investimentos em moradia e infraestrutura urbana, que são financiados com recursos do FGTS.

O gerente nacional de FGTS da Caixa Econômica Federal, José; Maria Oliveira Leão, chegou a sugerir a redução do número de modalidades de saque existentes. “Acho que devemos fazer uma reflexão sobre as hipóteses de saque que já existem para verificar a validade ou não da sua manutenção. E, se necessário for, suprimi-las”, afirmou.

Já a discussão em torno de possíveis mudanças no reajuste do fundo provocou divergências. O representante da Caixa e os empresários da indústria e do comé;rcio defendem a atual correção das contas individuais pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O representante da Confederação Nacional do Comé;rcio, Cláudio Conz, destacou que eventuais mudanças neste cálculo poderão afetar a solidez financeira do FGTS e a cadeia de desenvolvimento gerada pelos recursos do fundo. Já as centrais sindicais querem a correção das perdas financeiras dessas contas diante da inflação.

Com o apoio de vários sindicatos, o Instituto FGTS Fácil defendeu a aprovação do projeto de lei que prevê a substituição da TR pelo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na atualização monetária das contas individuais de FGTS.

Na avaliação de Alex Canziani, a discussão foi bastante produtiva. “É atravé;s das audiências públicas que analisamos e discutimos melhor os projetos. Dessa forma, no momento da votação estaremos melhor preparados para aprovar ou não os projetos”, disse.