A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece multa para empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens que exerçam a mesma função. A multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial verificada durante todo o período de contratação.

Para o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani, a proposta vai diminuir a desigualdade entre gêneros. “A discriminação contra a mulher no mercado de trabalho ainda é; muito comum. O Congresso pode e está trabalhando no sentido de diminuir essas diferenças”, afirma.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) já proíbe que o sexo, a idade, a cor ou a situação familiar sejam considerados pela empresa como variável determinante para fins de remuneração e de oportunidades de ascensão profissional. Em caso de infração, entretanto, o texto estabelece multa de cem a mil cruzeiros – moeda já extinta.

O projeto, de caráter conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário.

A Comissão do Trabalho també;m aprovou o Projeto de Lei 4.505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que regulamenta o trabalho à distância. A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é; realizado regularmente à distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações. A proposta també;m tramita em caráter conclusivo e deve passar apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Alex Canziani destaca que a maioria dos projetos da Comissão de Trabalho são de interesse popular. “A pauta da comissão é; composta por projetos que, boa parte deles, trata de planos de carreira e salários. Muitos regulamentam profissões. Toda semana nós somos procurados por entidades sindicais e patronais, representantes da sociedade civil e militares”, disse Canziani.