A Câmara concluiu nesta semana a votação do Projeto de Lei que prevê novos crité;rios de distribuição dos royalties, valor pago ao detentor de uma marca, patente e processo de produção pelos direitos de sua exploração comercial. A proposta, a última relativa ao pré;-sal, segue para o Senado.

O coordenador da bancada do Paraná no Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB-PR), defende a distribuição para todos os estados, e não apenas para os produtores de petróleo. “Nós vamos partilhar os royalties com o Brasil, essa é; uma conquista da maior importância, apesar da contrariedade dos estados produtores de petróleo. É uma vitoria importante para todos os municípios e toda a sociedade”, afirma Canziani.

O deputado disse ainda que um grande número de prefeitos vieram esta semana a Brasília para reivindicar uma distribuição mais justa dos recursos. No entanto, a emenda aprovada recebeu críticas dos parlamentares dos estados produtores. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os crité;rios dos fundos constitucionais. No caso dos contratos futuros do pré;-sal sob o regime de partilha, a proposta aumenta de 10% para 15% o percentual de royalties a ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido.