O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que preserva, nas Eleições 2010, o número atual de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. Em razão da complexidade do tema, os ministros da Corte decidiram preservar o mesmo texto da resolução do TSE sobre a composição da Câmara e das assembleias que vigorou nas eleições de 2006.

O coordenador da bancada do Paraná, deputado Alex Canziani (PTB-PR), esteve com Presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, para pedir a alteração da minuta. Canziani sugeriu que o Tribunal deveria aguardar a contagem do censo 2010. “Vamos ter um censo este ano, que é; feito a cada dez anos, e hoje o TSE está fazendo esta nova distribuição baseado numa estimativa e não na realidade, disse.

O líder da bancada paranaense lembrou ainda que a última modificação em representação de estado na Câmara ocorreu em 1994, quando a bancada de São Paulo aumentou de 60 para 70 parlamentares devido à aprovação da Lei Complementar 78/93, que elevou o número de deputados federais de 503 para os atuais 513.

Canziani ficou satisfeito com a decisão do TSE. “Foi uma conquista significativa para nosso Estado, com a resolução o Paraná iria perder uma vaga na Câmara Federal, o que certamente traria prejuízos. Afinal, é; um parlamentar a menos para levar recursos para o Estado”, disse ele.

O ministro Ricardo Lewandowski ponderou que o artigo 1º da Lei Complementar 78/93 exige que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) envie ao TSE, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica, enquanto as informações repassadas pelo Instituto em janeiro deste ano sobre a proporção da população brasileira por estado representam uma estimativa, uma projeção de 1º de julho de 2009.

Inicialmente, o ministro Arnaldo Versiani havia proposto minuta de instrução que alteraria as bancadas de alguns estados já nestas eleições, com base na projeção populacional de 1º de julho de 2009. Houve manifestações contrárias por parte de parlamentares de estados que teriam a representação reduzida e manifestações favoráveis de estados que aumentariam a sua bancada.