O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar até; o dia 5 de março uma proposta de resolução que altera a representação dos estados na Câmara Federal. A minuta foi relatada pelo ministro Arnaldo Versiani e redistribui as 513 vagas da Casa. Pelo texto, o Paraná deixaria de ter uma vaga na Câmara e iria de 30 para 29 deputados federais. A resolução també;m altera para 53 o número de deputados estaduais. Atualmente a Assembleia Legislativa paranaense tem 54 integrantes.

Caso a resolução seja aprovada no TSE, a alteração na distribuição de vagas no legislativo entrará em vigor já na legislatura de 2011. Segundo a minuta, Rio de Janeiro e Paraíba perdem duas vagas na Câmara. Alé;m do Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perdem uma cadeira. O Pará ganha três vagas. Já Minas Gerais teria dois representantes a mais. E Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina teriam direito a mais um deputado cada.

O texto da proposta será discutido em uma audiência pública no próximo dia 24 de fevereiro. Segundo o TSE as alterações propostas visam cumprir um dispositivo legal previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar 78/1993 que determina que o número de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, Luis Gustavo Severo, o TSE está atendendo a crité;rios já estabelecidos em lei. ”O que gera estranheza é; que isso nunca foi feito antes”, avaliou. ”Esse cálculo de ajuste deveria ser realizado a cada eleição”, completou. Segundo Severo, o Tribunal calcula a nova distribuição das cadeiras da Câmara com base na última estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ”Ele só aplica esses valores ao crité;rio disposto em lei”, apontou.

Caso aprovada, a resolução poderá ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou Severo, com base no princípio de anualidade. ”A Constituição Federal prevê que uma lei que altere as eleições tem que entrar em vigor um ano antes do pleito”, explicou. No caso da resolução do TSE não se trata de lei. ”Mas como haverá um grande impacto nos estados, cabe o questionamento”, disse.

O deputado Alex Canziani (PTB), líder da bancada do Paraná na Câmara, disse ontem que os deputados devem ”fazer o que puderem para evitar” a mudança. Os parlamentares estariam se mobilizando para acompanhar a audiência do dia 24. ”També;m já estamos conversando com o departamento jurídico do partido para ver de que maneira podemos reverter isso”, adiantou.

Apesar da redução da bancada ser em apenas um membro, o deputado acredita que a mudança pode trazer grandes prejuízos para o estado. ”Só em emendas individuais serão R$ 12,5 milhões a menos. Fora todo o trabalho que o parlamentar pode realizar”, defendeu. ”Alé;m disso essa vaga a menos pode deixar de fora do Congresso uma região do estado que poderá ficar sem representante”, completou.

Sobre a possibilidade do próprio Congresso reverter a possível mudança, Canziani é; cé;tico. ”Tem outras bancadas que vão ganhar mais vagas e que podem ter outros interesses”, explicou.

A última vez que o número de representantes dos estados na Câmara dos Deputados foi em 1994. Segundo o TSE, a mudança foi proposta com base em um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para que o número de deputados fosse redefinido.

FOLHA DE LONDRINA