O deputado Alex Canziani (PTB) destaca que a Câmara aprovou no início dos trabalhos legislativos de 2010, por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo que concede auxílio especial de R$ 500 mil às famílias de 18 militares das Forças Armadas brasileiras que morreram durante o terremoto ocorrido no mês passado no Haiti.

O projeto també;m concede bolsa de educação no valor de R$ 510 mensais para os dependentes menores de idade ou até; os 24 anos, se estudante do ensino superior.

PEC – O Congresso promulgou nesta quinta-feira duas PECs; uma prevê um piso salarial para agentes comunitários de saúde e a outra inclui o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição.

No entanto, os projetos do pré;-sal devem ser votados só depois do carnaval. Três propostas ainda estão pendentes. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que será criado um grupo de trabalho para analisar o projeto sobre ficha limpa (PLP 518/09) para agilizar a tramitação da proposta. O projeto torna inelegíveis os candidatos que já tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder.