Canziani vota contra ‘PEC do Calote’

AssCom Alex Canziani
26 de novembro de 2009 - 19:52 h

 

O deputado Alex Canziani (PTB) votou contra a PEC dos Precatórios. A Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza as regras de pagamento, por estados e municípios, de dívidas de precatórios (impostas à administração por decisões judiciais).

Cálculos apontam que existem cerca de R$ 100 bilhões de precatórios de estados e municípios vencidos e não pagos.

Alex Canziani chama a emenda de ‘PEC do Calote’. “É uma vergonha, as pessoas ficaram anos e anos aguardando e, agora que conseguiram o precatório, não vão receber o valor total”, disse.

Canziani explicou que as pessoas que conseguiram os precatórios na Justiça vão receber parte dele em uma condição menor atravé;s de leilão, e ainda terão que dar desconto. “Apesar da solicitação de prefeitos e governadores que pediram, votei contra. É um desrespeito para com as famílias que aguardam as decisões julgadas”, afirmou.

Uma das novidades em relação às regras atuais é; a preferência para os cré;ditos alimentícios de idosos com 60 anos ou mais e para os portadores de doença grave. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o montante de precatórios, em 2007, era de R$ 120 bilhões. A maté;ria deve ser votada també;m em dois turnos pelo Senado.