O Governo fechou acordo com os estados produtores de petróleo e aceitou ceder parte da participação da União na divisão dos royalties do pré;-sal. Com isso, espera conseguir aprovar o projeto que trata do assunto, que deve ser votado nesta semana em comissão da Câmara.

O acordo muda parâmetros estabelecidos inicialmente no relatório. A fatia dos estados que produzem petróleo aumentou de 18% para 25% do total, e a dos municípios com instalações ligadas à indústria do petróleo, mas que não produzem, de 2% para 3%. A fatia da União caiu de 25% para 18%.

O deputado Alex Canziani (PTB) afirma que esse acordo não atende a todos os estados, nem àquilo que o país precisa. “Nós precisamos ter a divisão entre todos os estados e municípios, fazendo com que os recursos do pré;-sal atenda a todos”, afirma.

Alex Canziani destacou que não é; correto que 25% dos recursos dos royalties fiquem com quatro estados e 22% para todos os outros. “O estado produtor já ganha com as empresas que se instalam para explorar o petróleo, já levam infra-estrutura e emprego para esses locais e ainda ficam com recursos dos royalties? É injusto”, comentou o parlamentar paranaense.

Canziani lembra ainda que o Governo vai criar a empresa Petrosal para gerir os contratos de exploração e comercialização do petróleo e gás natural. Antes da votação das propostas, o Governo ainda terá o desafio de dar rapidez à tramitação, aprovando o regime de urgência para os projetos. O Governo quer aprovação das propostas ainda neste mês.