Foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, a emenda constitucional que acaba com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a Educação. Na prática, a decisão representa mais R$ 7 bilhões de investimentos no setor de ensino no próximo ano, e outros R$ 10 bilhões em 2011.

Participaram da solenidade, presidida pelo presidente do Senado, José; Sarney, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. O deputado Alex Canziani, membro da Comissão de Educação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional, també;m participou da solenidade.

Canziani reitera que a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010 serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011 não haverá mais a desvinculação. De acordo com o deputado, o fim do mecanismo vai permitir uma “Revolução na Educação”.

Alex Canziani destaca que a disponibilização de mais recursos vai evitar que o Brasil sofra um “Apagão Tecnológico” por falta de mão de obra qualificada. O parlamentar lembra ainda que em 2011 a Educação terá cerca de 10 bilhões no orçamento com a retirada total do mecanismo da DRU.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que essa emenda é; “histórica”. Ele lembrou que esta foi a segunda emenda constitucional relacionada à educação promulgada no Governo Lula. A primeira, de 2007, criou o Fundeb, o piso nacional do Magisté;rio, reformulou a repartição de recursos do salário educação e ampliou o ensino fundamental obrigatório de 8 para 9 anos.