Deputados aprovam recursos para Educação
AssCom Alex Canziani
1 de outubro de 2009 - 09:48 h
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira à noite, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com o desconto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. Atualmente, a DRU tira 20% da Educação.
Por causa das mudanças feitas pelos deputados, a maté;ria retornará para nova análise do Senado.
O texto, que obteve os votos favoráveis de 390 deputados, també;m assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental.
“É uma ótima notícia. Tenho certeza que a proposta será levada e aprovada pelo presidente Lula, e quem ganha com isso é; o ensino brasileiro, que terá mais recursos para investimentos”, comemora o coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado Alex Canziani (PTB), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o que foi aprovado na Casa, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação.
PERCENTUAIS– A Constituição estipula em 18% da arrecadação federal os recursos que devem ser direcionados ao setor pela União. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos à Educação.
Estima-se que entre 1998 e 2008 a DRU tenha retirado R$ 80 bilhões da Educação, recursos que voltariam gradativamente se o projeto for aprovado pelo Congresso e pela Presidência da República.
Alex Canziani també;m acha que, com a universalização do ensino básico, prevista no substitutivo, a qualidade do ensino será priorizada pelos governos para mudar os resultados que colocam o Brasil entre os últimos colocados em testes internacionais de conhecimentos dos estudantes.
A maté;ria aprovada na Câmara dos deputados determina que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos será implantado progressivamente até; 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio té;cnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.
</?xml:namespace>
AGÊNCIA CÂMARA E ASSESSORIA ALEX CANZIANI