Canziani defende PEC dos Cartorários
AssCom Alex Canziani
23 de setembro de 2009 - 11:16 h
O deputado federal Alex Canziani (PTB) defende a aprovação da PEC dos Cartórios. O deputado ressalta que há anos existem pessoas que respondem pelos cartórios e muitos são concursados.
Atualmente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende fazer concurso para os responsáveis em cartórios. Alex Canziani afirmou que muitas pessoas que vão prestar concurso não vão querer ir para cidades pequenas, o que pode fechar os pequenos cartórios.
Se aprovada, a PEC concederá exploração dos cartórios às pessoas que já estavam nas funções antes de 1994. Embora a obrigatoriedade do concurso para tabelião tenha sido estabelecida na Constituição de 1988, o texto só foi regulamentado em 1994.
Quem entrou após 1994 será substituído pelos aprovados em concursos. Na versão original da proposta, a previsão era de que todos que estavam há mais de cinco anos na função, permaneceriam. O texto foi alterado para beneficiar apenas quem assumiu os cartórios antes de 1994.
A proposta estabelece prazo de seis meses para o Judiciário dos Estados e Distrito Federal realizarem concursos para o preenchimento dos cartórios vagos.