CCJ aprova PEC que exige ensino integral
AssCom Alex Canziani
2 de setembro de 2009 - 10:44 h
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 317/08, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que estabelece a jornada de tempo integral no ensino fundamental.
Membro da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Alex Canziani (PTB) acha que o Congresso está trabalhando uniformemente para que o país tenha um ensino de qualidade: “Estamos firmes neste propósito”. Para ele, é; importante estabelecer prazos para a aplicação da jornada integral em todo o país, pois desta forma estabelece-se um cronograma e a sua implantação fica mais concreta.
Canziani pretende participar da Comissão Especial que será criada para analisar a PEC.
Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) estabelece jornada de pelo menos quatro horas em sala de aula para o ensino fundamental, mas prevê que esse ensino seja ministrado progressivamente em tempo integral.
TRAMITAÇÃO – A Câmara criará uma comissão especial. Depois, a proposta será submetida ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, com aprovação de, no mínimo, 308 deputados – 3/5 do total de 513 parlamentares.
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AGÊNCIA CÂMARA E ASSCOM ALEX CANZIANI