Deputado apresenta PEC do jovem trabalhador
AssCom Alex Canziani
7 de Maio de 2009 - 20:31 h
O deputado federal Alex Canziani (PTB) apresentou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que altera a idade mínima para o adolescente ingressar no mercado formal de trabalho. A intenção é; fazer com que os adolescentes possam entrar no mercado já a partir dos 14 anos.
Hoje, o artigo 7º da Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de “aprendiz” a partir de 14 anos. De acordo com Canziani, após dez anos de cumprimento desta Emenda Constitucional, a sociedade percebeu a necessidade e urgência na alteração deste artigo, frente à atual conjuntura do mercado de trabalho, enfrentada pela grande maioria de adolescentes e jovens brasileiros no seu cotidiano.
Alex Canziani lembra ainda que, com base na atual legislação, os adolescentes em situação de risco e em vulnerabilidade social são impulsionados para o mercado informal de trabalho, alé;m de serem atraídos pelo tráfico e ficarem vulneráveis à prostituição, mendicância, violência e muitas vezes levados à criminalidade, o que vem aumentando substancialmente entre jovens nesta faixa etária.
Com a aprovação da PEC, o adolescente poderá ser empregado a partir dos 14 anos e o aprendiz a partir dos 12 anos. A Emenda Constitucional precisava de 171 assinaturas para ser apresentada, e o deputado já tem o apoio de 193 colegas.
A PEC deve seguir agora para Comissão de Constituição e Justiça. Para aprovação da Emenda Constitucional serão necessários 3/5 de assinaturas, o que significa que na Câmara é; preciso 308 assinaturas de deputados. A PEC ainda precisa passar por dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.