PEC pode mudar maioridade no emprego
AssCom Alex Canziani
18 de Abril de 2009 - 09:57 h
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ser apresentada no Congresso Nacional para alterar a idade de ingresso no mercado de trabalho. Alé;m disso, estudos serão realizados para atualizar a Lei nº 10.097/2000, a chamada “Lei do Aprendiz”.
É o que saiu de consenso do encontro realizado quinta-feira, em Londrina, com 24 representantes de entidades e instituições públicas e privadas.
De um modo geral, os participantes acham que a Constituição deve ser alterada para permitir que adolescentes menores de 16 anos possam trabalhar. Hoje, a lei autoriza só acima de 16 anos, e permite que menores entre 14 e 16 anos sejam enquadrados como “aprendizes”.
Uma das defensoras da mudança é; a promotora da Vara da Infância e Juventude, Édina Maria Silva de Paula, para quem a atual Constituição deveria voltar como era antes, em 1998, quando permitia o ingresso de aprendizes menores de 14 anos.
A promotora coloca-se contra o trabalho infantil, mas acha que a partir dos 12 anos o jovem já tem condições de frequentar o ensino profissionalizante para ser preparado adequadamente para o mercado de trabalho.
O evento foi realizado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional do Congresso Nacional.
Canziani é; quem vai apresentar a Proposta de Emenda à Constituição e espera ganhar o apoio dos colegas, em Brasília. Segundo ele, a PEC deverá ser ingressada na Câmara dos Deputados até; o próximo mês. “É um tema polêmico e controvertido, mas temos que chegar numa solução porque o problema aflige toda a sociedade. Se tivermos que mudar a lei, vamos mudar.”
Outros estudos també;m deverão ser realizados, principalmente na reestruturação e melhorias dos inúmeros programas institucionais de capacitação profissional hoje oferecidos tanto pela iniciativa privada quanto pela pública. É consenso de que mudar apenas a lei constitucional não resolve a problemática dos adolescentes.