Encontro debate trabalho para menores
AssCom Alex Canziani
14 de Abril de 2009 - 17:53 h
Uma reunião, a ser realizada nesta quinta-feira em Londrina, vai debater a Emenda Constitucional nº 20/98 (art.7º, inciso XXXIII) que trata da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos. O encontro, a ser promovido pelo deputado federal Alex Canziani, reunirá representantes de entidades civis organizadas, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministé;rio do Trabalho, Vara da Infância e da Juventude e de membros de outras instituições afins. Será às 15 horas no Hotel Sumatra.
O objetivo é; levantar a situação dos adolescentes no mercado de trabalho, inclusive com a possibilidade de aprofundar o tema para a possível elaboração de uma nova proposta de emenda que esteja de acordo com a realidade brasileira.
Hoje, a Constituição veda o trabalho de menores de 18 anos durante a noite e em locais perigosos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos – a não ser na condição de “aprendiz”, a partir dos 14 anos. No texto anterior, que vigorou até; 1998, a Constituição permitia o trabalho de aprendizes menores de 14 anos.
“Vamos debater porque é; um assunto que interessa a toda a sociedade. Não podemos ser omissos na questão”, avalia o deputado Alex Canziani.
Uma das autoridades que estarão presentes é; a promotora da Vara da Infância e Juventude, Édina Maria Silva de Paula, que já confirmou presença. A promotora apoia da organização do encontro.