Alex defenderá piso dos professores no STF
AssCom Alex Canziani
26 de novembro de 2008 - 11:07 h
Membros da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados querem agendar uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, para defenderem a implementação do piso nacional dos professores, de R$ 950,00, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF deverá julgar, nos próximos dias, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada contra o piso por cinco governadores de Estado.
“A lei é; uma grande conquista e lamentavelmente alguns Estados estão sendo contra”, argumenta o vice-presidente da CEC, deputado federal Alex Canziani (PTB-PR). “Esta lei vem em defesa da educação.”
A CEC quer contrapor no Supremo os argumentos da ADIN, impetrados pelos governadores André; Puccinelli (MS), Ieda Crusius (RS), Roberto Requião (PR), Cid Gomes (CE) e Luiz Henrique (SC).
Para esses governadores, se aplicada a Lei Federal 11.738, de julho deste ano (a Lei do Piso dos Professores), haverá um descompasso nas contas públicas de Estados e municípios.
“O piso não é; um valor absurdo”, salienta, contudo, o vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara. Para Canziani, os Estados têm o dever de cumprir a lei até; por uma questão de justiça: “A educação é; o nosso maior investimento”. O parlamentar paranaense també;m integra a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores do Congresso Nacional.
UNIFICAÇÃO – A Ação Direta de Inconstitucionalidade vai contra alguns dispositivos da lei, que define novas regras para o magisté;rio e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.
A partir de janeiro, a lei autoriza apenas o pagamento de dois terços da diferença entre o que o Estado ou a Prefeitura paga aos professores e o valor de R$ 950,00. A integralidade do valor só teria início em janeiro de 2010. Os Estados que não tiverem condição de pagar o piso terão um complemento da União.