As prefeituras evidentemente precisam estar com suas contas devidamente regularizadas para terem direitos a verbas federais. É o que deixou claro a té;cnica parlamentar Janeide Ayres Menezes (foto) para os prefeitos e vereadores eleitos que estiveram participando do seminário “Emendas 2009”, promovido neste sábado de manhã em Londrina pelo deputado federal Alex Canziani (PTB). No todo estiveram presentes, no salão da Associação dos Engenheiros Agrônomos, 237 pessoas, dentre os quais 56 prefeitos eleitos.

Alé;m deles, o encontro reuniu també;m té;cnicos e representantes dos eleitos que não puderam participar.

Segundo Janeide, que veio de Brasília para a palestra, as administrações municipais precisam ter condições fiscais para pleitear recursos, principalmente emendas parlamentares, que podem ser obtidas atravé;s de deputados federais e senadores: “Esta é; uma exigência obrigatória em qualquer ministé;rio do Governo”, salienta a té;cnica.

Alé;m da regularidade fiscal, os agentes políticos (prefeitos) precisam se inscrever no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e utilizar obrigatoriamente o Portal de Convênios do Ministé;rio do Planejamento, Orçamento e Gestão para registrar as solicitações. “A partir deste ano todas as prefeituras serão obrigadas a usarem exclusivamente a internet para protocolarem os seus pleitos”, reforça Janeide.

Todos os prefeitos deverão evidentemente respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao elaborarem e apresentarem os seus projetos. Segundo o deputado federal Alex Canziani, a sistemática exigida para a obtenção de recursos tem uma certa complexidade, mas nada que inviabilize o seu repasse. Cada ministé;rio do Governo – salienta o parlamentar – tem um conjunto de regras específicas que precisam ser observadas.