O Projeto de Lei 2.694/07, do deputado Alex Canziani (PTB), obriga as aeronaves usadas em vôos comerciais a reservar pelo menos 10% de seus assentos para pessoas obesas ou de estatura elevada. Pela proposta, os assentos especiais serão oferecidos na classe econômica, sem custo adicional aos passageiros. As companhias aéreas terão 180 dias para adaptar seus aviões à legislação.

As empresas aéreas ficarão responsáveis pela remodelagem dos assentos. As poltronas deverão ter 54 centímetros de largura; distância de 96,5 centímetros da parte interna da poltrona para o assento a sua frent e 47 centímetros entre a extremidade dianteira do assento para a cadeira a sua frente. Em caso de descumprimento da lei, a empresa será multada em R$ 1 mil por vôo realizado sem as poltronas especiais.

DESCONFORTO – Canziani observa que o tamanho e a distância entre os assentos dos aviões brasileiros foram diminuídos nos últimos anos. Além do desconforto, a falta de espaço pode causar males à saúde, alerta o deputado. “Essa situação tem contribuído para o aparecimento de doenças do aparelho circulatório. Em viagens longas, as pessoas ficam expostas ao risco de trombose venosa profunda, pela dificuldade de se movimentar no vôo.”

O deputado informa que os atuais padrões das poltronas instaladas nos aviões comerciais brasileiros são definidos pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) 25, que adota o mesmo padrão da Federal Aviation Regulation (FAR), do governo norte-americano. A norma estabelece espaço mínimo entre poltronas, considerando a proteção do passageiro no pouso de emergência e o espaço necessário para a evacuação em tempo preestabelecido.

Para Canziani, essa norma não leva em consideração o conforto dos passageiros ou a possibilidade de problemas à saúde por causa do pouco espaço para os passageiros. Prova disso, segundo ele, são as constantes reclamações dos usuários. “Esses padrões são determinados com base em critérios que consideram apenas a segurança dos passageiros”, afirma.

TRAMITAÇÃO – O projeto tramita em conjunto com o PL 4427/01, do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que regulamenta a configuração interna de aviões de transporte de passageiros, determinando distância entre o encosto, o assento e a largura da poltrona das aeronaves. Os projetos já passaram pelas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família. Agora aguardam aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação do Plenário.

(AGÊNCIA CÂMARA)