O Congresso Nacional já estuda e espera mudar o rito para a votação das Medidas Provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. Uma comissão especial foi criada para estabelecer um novo critério de votação, uma vez que projetos desta natureza, encaminhados pelo Governo, praticamente paralisam as atividades do Congresso.

Um dos que mais atuam em favor da mudança é o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR): “Devemos ter, sim, o instituto das medidas provisórias, mas não pode ser da maneira como está sendo hoje”, critica o parlamentar paranaense. “Do jeito que está praticamente impede o funcionamento do Legislativo.”

Segundo Canziani, o Governo exagera no número de Medidas encaminhadas e, por causa da suas supostas urgências, importantes projetos elaborados pelo parlamento ficam em segundo plano. “Temos projetos importantes de deputados e senadores que muitas vezes acabam não tendo oportunidade porque a pauta está sempre trancada”, reclama. “O papel do Poder Legislativo é muito maior do que simplesmente votar essas medidas provisórias.”

A comissão da Câmara que analisa as mudanças deverá votar na próxima semana emendas ao original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, elaborada no Senado.

A PEC trata de mudanças no rito e já foi aprovada pelo Senado. Passando agora pela comissão da Câmara, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Ouça aqui a opinião de Alex Canziani a respeito das MPs.