A Câmara dos Deputados realiza em Brasília, nesta terça-feira, uma audiência pública para discutir a terceirização do fornecimento da merenda escolar. O pedido da audiência é do deputado paranaense Alex Canziani (PTB). A sessão começa às 14 horas no plenário 10 (Anexo II) da Câmara, e contará com a presença do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban; da Coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho; do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (CONSEA), Francisco Antônio da Fonseca Menezes; da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Cleuza Rodrigues Repulho; e do diretor-superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), Antônio Guimarães. Todos eles já confirmaram presença.

MESMOS CRITÉRIOS – Membro da Comissão de Educação da Câmara, Alex Canziani justifica o pedido porque anda preocupado com os contratos firmados por muitas prefeituras para o fornecimento privado das merendas nas escolas públicas, o que o levou a ampliar a discussão a nível nacional.

“A realização do debate justifica-se pelas graves denúncias divulgadas pela mídia nacional de indícios de irregularidades praticadas por empresas que mantêm contrato deste tipo”, esclarece Canziani.

O deputado não tem nada contra a terceirização em si, mas acha que tais contratos devem seguir pelo menos o preceitos estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), obedecendo aos critérios nutricionais, garantindo a qualidade dos produtos pelo menor preço e ofertando gêneros alimentícios de qualidade para o cumprimento do cardápio oferecido às crianças. “O processo de transferência de recursos deve ser claro, transparente e aberto à fiscalização pelos órgãos competentes. É o que se espera.”

NECESSIDADES – O PNAE garante, por meio de transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar de alunos da educação infantil (creches e pré-escola) do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculadas em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

DENÚNCIAS – Para Alex Canziani, nem todos os contratos firmados pelas prefeituras estão de acordo. No último dia 31, por exemplo, ele já havia mencionado alguns casos em um duro discurso proferido no plenário da Câmara Federal. Na ocasião, ele citou o contrato da Prefeitura de Londrina com a SP Alimentação, de São Paulo, a mesma que sofre denúncias em outras localidades do Brasil.

“Existem empresas picaretas no país que estão presentes em muitos municípios através de atos de corrupção”, acusou o deputado em seu discurso.

No caso de Londrina, professores, diretores e alunos reclamam veladamente da qualidade e da quantidade da merenda oferecidas nas escolas municipais. Lá, a SP cobra R$ 1,20 por refeição. Em uma cidade próxima, Apucarana, que tem as suas próprias merendeiras, a unidade sai por R$ 0,67.

Além disso, novas denúncias dão conta de que aquela empresa estaria supostamente recebendo valores correspondentes ao dobro da quantidade de merendas efetivamente servida em algumas escolas.

As suspeitas contra a empresa levaram a investigações de contratos não só no Paraná, mas também em Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.