A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados abriu, nesta segunda-feira, um prazo de cinco sessões ordinárias para que os parlamentares façam emendas ao Projeto de Lei nº 4.642/04, do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), que permite aos condutores de vans e microônibus do transporte turístico, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O relator designado pela CCJ é o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

A matéria já passou pela Comissão de Turismo e Desporto e, no último dia 17, foi aprovada por unanimidade, através de um substitutivo, dentro da Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator foi o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

O substitutivo troca a Embratur pelo Ministério do Turismo na comprovação da atividade de transporte turístico. É que a matéria beneficia os proprietários de veículos especiais para o transporte turístico, e contempla aqueles fabricados no Brasil que tenham quatro portas e que são movidos por combustível de origem renovável (álcool ou biodiesel) ou sistema bicombustível. O objetivo é aumentar as vendas de vans e microônibus voltados ao turismo.

COMPENSAÇÃO – O deputado Alex Canziani afirma que o aumento de capital decorrentes das atividades turísticas vai compensar a renúncia de receitas que ocorrerá devido à isenção fiscal. “O estímulo às vendas de veículos e o aumento do ingresso e da circulação de moeda decorrentes das atividades turísticas serão bastante compensadores.”

Atualmente, a legislação prevê a isenção do IPI para os automóveis de portadores de deficiência, de taxistas autônomos e de cooperativas de trabalho que sejam concessionárias de táxi.

Se for aprovado pela CCJ, o projeto segue para o Senado Federal e, não sofrendo alterações, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.