O prazo para apresentação de emendas ao PPA termina no dia 28. O texto poderá receber até dez emendas individuais de cada parlamentar. As bancadas estaduais ou comissões permanentes do Senado e da Câmara poderão sugerir até cinco emendas cada para mudar o valor ou a quantidade das metas para ações do PPA.

A reunião da Comissão de Educação será realizada nesta quarta-feira, às 10 horas, no plenário 10.

A reunião da Comissão de Turismo está marcada para hoje, às 14h30, no plenário 15. Nessa comissão, os deputados também vão discutir as emendas que o órgão apresentará ao Orçamento Geral da União para o próximo ano. Cada comissão pode apresentar cinco emendas ao Orçamento.

“São reuniões onde vamos deliberar sobre a destinação de recursos importantes para o desenvolvimento do país”, avalia o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), membro da Comissão de Educação da Câmara e presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Turismo do Congresso Nacional. “Entendo que a educação é o caminho para o desenvolvimento da cidadania e do próprio país, e o turismo, por sua vez, é um grande segmento gerador de postos de trabalho e de renda.”

EMENDAS – O relatório preliminar do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008, do deputado José Pimentel (PT-CE), reservou R$ 8,03 bilhões para as emendas coletivas, assim distribuídas: R$ 2 bilhões para as bancadas estaduais; R$ 4,42 bilhões para os relatores setoriais; e R$ 1,6 bilhão para o relator-geral. Os valores destinados aos relatores (setoriais e geral) serão divididos entre as emendas de bancadas e das comissões técnicas da Câmara e do Senado.

(COM AGÊNCIA CÂMARA)