PEC dos vereadores deve ser votado
A Câmara dos Deputados está na expectativa da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 333/2004, que modifica e dispõe sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores. O projeto está para entrar na pauta de votações da Casa, e começa a chamar a atenção dos parlamentares.
Segundo o deputado federal Alex Canziani (PTB), que apóia a matéria, o grande mérito é que a PEC corrige distorções quanto ao número de vereadores e cria novas graduações do número de cadeiras parlamentares conforme o tamanho dos municípios. Ao mesmo tempo, estabelece critérios para a redução das despesas das Câmaras Municipais.
“O mínimo de cadeiras deverá cair de nove para sete, e os repasses de recursos para a manutenção da Câmara também deverá ser mexido nesse sentido”, destaca o parlamentar paranaense.
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