Em reunião realizada nesta quarta-feira a Comissão de Turismo e Desporto aprovou, em caráter conclusivo, projeto de Lei de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais. O deputado Alex Canziani (PTB-PR) relatou a matéria e deu parecer favorável ao projeto, mas apresentou um substitutivo, aprovado unanimemente pela CTD.

O substitutivo de Canziani modifica a lei 10.451/2002, que já trata do assunto, e inclui também como beneficiárias da mesma as entidades de prática desportiva e de administração regional do desporto, e retira a referência ao Imposto de Importação, deixando o limitado prazo de vigência apenas para o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de aquisições feitas no mercado interno cujos fatos geradores ocorram até 31 de dezembro deste ano.

O projeto precisa ainda passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania.

(COM ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CTD)