A expectativa em torno dos resultados dos exames da febre aftosa no Paraná causa revolta nos quatro municípios com suspeita da doença e a indignação do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR). A demora na divulgação dos exames leva os produtores daquelas regiões a prejuízos incalculáveis, e suas administrações municipais criam incertezas: “Algumas cidades já pensam em decretar estado de emergência”, alerta o parlamentar, que decidiu cobrar uma ação mais efetiva por parte do Governo federal no combate ao vírus e no apoio aos pecuaristas. Ele disse que na próxima semana estará em Brasília e vai indagar o ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura: “O Governo tem que dar uma posição. É um absurdo o que está acontecendo!”

Canziani lembra os casos de Amaporã, Maringá, Loanda e Grandes Rios, cujas comunidades tiveram sua auto-estima abalada por causa das supostas denúncias.

O deputado acha que o Governo tem que estar na linha de frente no combate à febre aftosa, “mas os criadores também”. Alex Canziani quer que o Governo assuma as suas responsabilidades e que os pecuaristas relapsos sejam punidos de maneira preventiva. Para isso, o parlamentar já tem um projeto de lei, em tramitação no Senado, que multa os criadores que não vacinarem o seu gado contra o perigoso vírus. Segundo o parlamentar paranaense, a proposição tem um caráter preventivo, e coíbe e proporciona um desenvolvimento racional e eficiente da pecuária nacional fortalecendo os mecanismos de defesa sanitária do país.

A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados informou que não existe lei federal que institui penalidade ao produtor que descumprir a obrigatoriedade de vacinar o rebanho contra a febre aftosa.

O projeto do deputado propõe alterações na Lei 8.171/1991. De acordo com a matéria, o pecuarista será penalizado se deixar de notificar às autoridades competentes a presença de foco de febre aftosa em seu rebanho bovino, bubalino, caprino ou ovino, ou deixar de vacinar, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas a esta doença. As penas vão do pagamento de R$ 50 mil a R$ 200 mil de multa.

“Para mim, esse projeto é uma conquista da pecuária nacional, porque a nossa legislação sanitária é demasiadamente branda, de tal forma que possibilita o descaso e, consequentemente, o descumprimento dos preceitos legais”, salienta Canziani.