Os chamados “consórcios públicos” podem ser uma grande opção dos municípios para a obtenção de recursos, já que o Governo federal sancionou recentemente a Lei 11.107, que trata das normas gerais desse tipo de sistema. Basicamente, os consórcios públicos constituem associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

O deputado federal Alex Canziani (PTB) esteve esta semana com o subchefe de Assuntos Federativos da União, Vicente Carlos Y Pla Trevas, no Palácio do Planalto, justamente para discutir detalhes da nova lei. Canziani estuda a formação de consórcios no Paraná para facilitar o acesso dos municípios a recursos federais.

O deputado deverá encaminhar ao Palácio do Planalto, nas próximas semanas, informações e subsídios a respeito dos consórcios intermunicipais já existentes no Estado com a finalidade de levantar propostas para a formação de novos agrupamentos dentro do que dispõe a atual legislação.

Segundo Canziani, os consórcios têm a vantagem de atender aos interesses comuns de municípios vizinhos, que, reunidos em grupos do gênero, teriam um acesso mais substancial a recursos para investimentos.