O gerente da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina, Gerson da Silva, prometeu intensificar a fiscalização do cumprimento do artigo 40 do Estatuto do Idoso, que reserva duas passagens gratuitas para viagens interestaduais em veículos terrestres, ferroviários e marítimos. Esse foi um dos assuntos tratados na tarde de ontem em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Mais de 200 idosos lotaram as galerias do plenário. O Estatuto do Idoso começou a vigorar em janeiro de 2004 e, desde então, empresas de transporte não cumprem o artigo 40, que determina ainda que o solicitante da passagem tenha renda de até dois salários mínimos. ‘No ano passado eu consegui a passagem sem problemas. Mas, há duas semanas, quando precisava visitar uma irmã que estava internada em São Paulo, eles disseram que não havia lugar gratuito para idosos no ônibus’, relatou a aposentada Izabel Queixada, de 70 anos. A aposentada conta que sua indignação foi maior, quando, após comprar a passagem e entrar no ônibus, notou que havia apenas 12 pessoas no veículo, sendo que nenhuma delas tinha sido beneficiada pela lei. O mesmo aconteceu com a aposentada Geny de Assis Teroni, de 67 anos, quando precisou visitar a filha em Florianópolis. ‘Eles me disseram que não eram obrigados a cumprir o artigo’, recordou. Segundo o promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, existe uma liminar de agosto de 2004 que impede que a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) fiscalize as empresas que fazem parte da Associação Brasileira de Empresas de Transportes Interestaduais (Abrate). ‘A liminar não cita o Procon, por isso aconselhamos os idosos a denunciar o descumprimento da lei, para que possamos multá-las’, explica Silva. No Terminal Rodoviário de Londrina, 21 empresas fazem viagens interestaduais, das quais apenas quatro cumprem a lei. Dessas, somente uma empresa faz parte da Abrate. ‘A minha proposta é chamar as empresas de Londrina para uma conversa e tentar um acordo enquanto a Justiça não toma uma decisão’, declarou Sogaiar. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais de Londrina (Rodonor), José Paulo Garcia Pedriali, não comparareceu à reunião. Outras propostas, como encaminhar ofício da reunião para órgãos estaduais e federais que discutem os direitos do idoso, também foram apresentadas. A vereadora Maria Angela Santini (PT), que convocou a audiência, afirma que a intenção é mobilizar os idosos para exigirem seus direitos. Também estiveram presentes a promotora da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Edna Maria de Paula; a secretária municipal do Idoso, Cristina Coelho, o deputado federal Alex Canziani (PTB) e o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Adbon de Souza Aquino. Dados da secretaria municipal do Idoso apontam que, hoje, há 43 mil pessoas com mais de 60 anos em Londrina. E, seguindo uma proporção nacional, cerca de 60% destes idosos têm direito a receber as passagens gratuitas ou exigir que se pague apenas 50% do valor quando for confirmado que as duas vagas gratuitas foram preenchidas anteriormente. (TEXTO E FOTO: FOLHA DE LONDRINA)