O deputado Alex Canziani (PTB-PR) comanda nesta quinta-feira, dia 16, o relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação, em evento a ser realizado a partir das 8h30 no Anexo IV da Câmara dos Deputados. Com 247 deputados e quatro senadores, a frente será responsável pela mobilização das forças políticas representadas no Congresso Nacional em defesa da educação brasileira.

“Ao longo de sua história, o Congresso tem papel ativo na mediação dos debates que interessam à educação e a Frente Parlamentar é o principal canal dessa luta”, explica o parlamentar paranaense, que será reconduzido à presidência do grupo. “Na última Legislatura, a frente teve atuação decisiva na aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Nós ajudamos a articular e negociar com todos os setores envolvidos e, depois de quatro anos de muitos embates, conseguimos aprovar uma legislação que ajudará a revolucionar a educação brasileira.”

MAIS RECURSOS – Como deputado da educação, Canziani explica que a primeira missão da frente agora será garantir na Lei Orçamentária de 2016 recursos para atender as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para a educação infantil. De acordo com o PNE, o Brasil deverá universalizar, até o ano que vem, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade . Em 2014, o Congresso destinou R$ 3,5 bilhões para a implantação de escolas para educação infantil.

Também na questão orçamentária, a frente estará mobilizada na votação da DRU, emenda constitucional que desvincula receitas da União (vence em 31/12/2015), para manter a educação de fora dessa desvinculação, a exemplo das emendas anteriores.

Para Alex Canziani serão também prioridades da frente nesta Legislatura acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação relacionadas à criação, pelo MEC, do grupo de trabalho que irá estabelecer a base nacional curricular; à formação dos professores; e à implantação da banda larga nas escolas.

AGENDA LEGISLATIVA – A agenda legislativa da Educação inclui ainda o debate sobre as diretrizes para as carreiras do magistério (PL 1.287/11); a reforma do ensino médio (PL 6.840/13); a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/06), o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14) e o regime de cooperação entre entes federados (PLP 15/11); a regulamentação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08); o projeto que autoriza as universidades a instituírem fundos patrimoniais para permitir ex-alunos fazerem doações com desconto no Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre nas universidades americanas (PLs 6.260/09 e 4.643/12); e o repasse de recursos federais para instituições de ensino superior estaduais e municipais (PLs 1.559/07 e 3.717/08).

Em relação ao último item, Canziani lembra que a oferta de educação superior é obrigação constitucional da União. “É mais barato para o governo federal apoiar com recursos as universidades mantidas pelos estados e municípios, que abrir novas escolas federais para atender essa demanda”, argumenta.